Curso online de

Tributação do Património

95,00€

Duração: 25 horas
Preço (reais): R$ 421 | Preço (dólares): $ 108 QM

Área de formação: .

Descrição do curso

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Resumo

A especificação sentida pelos diversos profissionais que, no seu dia a dia, lidam com questões ligadas à tributação do património, assim como as constantes alterações às normas jurídicas que regulam essa tributação, justificam que se conheça mais em detalhe estes 3 códigos fiscais: CIMI – Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; CIMT – Código do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas e CIS – Código do Imposto do Selo.

Objetivos

Gerais:
Dotar o e-formando dos conhecimentos suficientes sobre a fiscalidade do património mobiliário e imobiliário.

Específicos:
Concluída a ação de formação, os e-alunos deverão ser capazes de:
– Conhecer o Imposto Municipal sobre Imóveis e sua aplicação;
– Conhecer o Imposto Municipal sobre Transações Onerosas e sua Aplicação;
– Conhecer o Imposto do Selo e sua Aplicação.

Conteúdos Programáticos

1. Imposto Municipal Sobre Imóveis
1.1 IMI – Aspetos gerais
1.1.1 Incidência real ou objetiva
1.1.2 Incidência subjetiva
1.1.3 Início da tributação
1.1.4 Atualização das matrizes
1.1.5 Reclamação das matrizes
1.2 IMI – Aspetos particulares
1.2 1 Atividades empresariais no imobiliário

2. Imposto Municipal Sobre Transações Onerosas de Imóveis
2.1 IMT – Aspetos Gerais
2.1.1 Incidência real ou objetiva
2.1.2 Incidência pessoal ou subjetiva
2.1.3 Determinação da matéria coletável
2.1.4 Liquidação
2.1.5 Valor patrimonial tributário excessivo
2.1.6 Taxas
2.1.7 Pagamento do imposto
2.2 IMT – Tratamento particular dos principais factos tributários
2.2.1 Contratos promessa de compra e venda
2.2.2 Permutas de bens imóveis
2.2.3 Isenção pela aquisição de prédios para revenda

3. Imposto do Selo
3.1 Aspetos gerais da tributação
3.1.1 Incidência objetiva
3.1.2 O imposto do selo enquanto imposto de transmissão
3.1.3 Exclusão do imposto do selo enquanto imposto tradicional sobre a despesa
3.1.4 Exclusão do imposto do selo enquanto imposto de transmissão
3.1.5 Incidência subjetiva do imposto do selo enquanto imposto sobre a despesa
3.1.6 Incidência subjetiva do imposto do selo enquanto imposto de transmissão
3.1.7 Encargo do imposto
3.1.8 Territorialidade
3.1.9 Nascimento da obrigação tributária
3.1.10 Isenções subjetivas
3.1.11 Outras isenções (artigo 7.º)
3.2 Aspetos particulares do imposto do selo
3.2.1 Tabela Geral, Verba 17, Enquadramento das relações dos sócios com as sociedades
3.2.2 Tabela Geral – Transmissão dos créditos
3.2.3 Imposto do selo no trespasse a título oneroso (verba 27 da Tabela)
3.2.3 Imposto do selo no trespasse a título oneroso (verba 27 da Tabela)

Metodologia

  • O curso encontra-se dividido por Unidades num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning;
  • O curso tem apoio de um e-formador ao qual poderá colocar as suas questões a qualquer momento;
  • O formando poderá aceder aos conteúdos do curso a qualquer hora do dia ou da noite, fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade, tendo apenas como restrição o ter de terminar o curso até ao último dia de formação;
  • O formando tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.

Destinatários

Contabilistas certificados, promotores imobiliários, estudantes, público em geral que tenha interessa na área do património.

Pré-Requisitos

Esta formação não exige qualquer conhecimento prévio do tema.

Avaliação

No modelo de e-learning o e-aluno tem a possibilidade de frequentar o curso e realizar as atividades nos dias e horários que desejar, desde que dentro dos prazos definidos para o curso.

A avaliação depende dos seguintes itens:
– avaliação obtida nos testes;
– classificação obtida nos desafios.

A conclusão da formação com Aproveitamento implica a obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 (dez) valores na nota de avaliação final, numa escala de 0 a 20 valores. A conclusão da formação com aproveitamento resulta na obtenção de um Certificado de Formação Profissional, emitido de acordo com os requisitos legais em vigor, que será enviado para a morada indicada pelo e-aluno até um prazo máximo de 15 dias após a conclusão da ação de formação.

Recursos Tecnológicos

– Para frequentar esta formação é necessário ter acesso a um computador com ligação estável à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
– Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder à formação.
– Para aceder à plataforma é preciso ter o nome de utilizador e a respetiva senha, criados aquando da realização da inscrição e respetivo pagamento.