Curso online de

Regime de férias, feriados e faltas

100,00€

Duração: 25 horas
Preço (reais): R$ 444 | Preço (dólares): $ 114 QM

Descrição do curso

Resumo

Pretende-se aprofundar os conhecimentos sobre o regime legal das férias, feriados e faltas, incidindo sobre as alterações mais significativas e que foram introduzidas nestes últimos anos no ordenamento jurídico-laboral português. Servem como base as inovações introduzidas pela Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho em matéria de:
1 – Férias, modificação ao nível da sua majoração, possibilidade de encerramento da empresa para férias dos trabalhadores em dias de “ponte” e da contabilização das mesmas em certos casos especiais;
2 – Feriados, com a distinção do regime legal entre feriados obrigatórios e facultativos; e
3 – Faltas, alteração do regime dos efeitos das faltas injustificadas, noção de faltas, entre outros.

Objetivos

Gerais:
Pretende-se dotar os formandos com conhecimentos sobre o regime de férias, feriados e faltas, incluindo o  seu respetivo processamento salarial.

Específicos:
Concluída a ação de formação, os e-alunos deverão ser capazes de:
– Compreender o conceito de férias e direito de férias;
– Distinguir e compreender casos especiais de duração do período de férias;
– Compreender a cessação do contrato de trabalho no direito a férias;
– Compreender o regime de feriados, com distinção entre feriados facultativos e obrigatórios;
– Identificar o que são faltas e distinguir os diferentes tipos de faltas;
– Identificar os efeitos da falta justificada e da falta injustificada.

Conteúdos Programáticos

1. Férias
1.1 Direito a férias
1.2 Duração do período de férias
1.3 Casos especiais de duração do período de férias
1.4 Ano do gozo das férias
1.5 Marcação do período de férias
1.6 Férias de trabalhador-estudante
1.7 Alteração do período de férias por motivo relativo à empresa e por motivo relativo ao trabalhador
1.8 Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a férias

2. Feriados
2.1 Regime dos feriados
2.2 Feriados obrigatórios e feriados facultativos

3. Faltas
3.1 Noção e tipos de faltas
3.2 Imperatividade do regime de faltas
3.3 Faltas por motivo de falecimento do cônjuge, parente ou afim
3.4 Falta para assistência a membro do agregado familiar, falta para assistência a filho, neto – efeitos
3.5 Faltas para prestação de provas de avaliação de trabalhador-estudante
3.6 Comunicação de ausência e prova de motivo justificativo de falta
3.7 Substituição da perda de retribuição por motivo de falta – limites

Metodologia

  • O curso encontra-se dividido por Unidades num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning;
  • O curso tem apoio de um e-formador ao qual poderá colocar as suas questões a qualquer momento;
  • O formando poderá aceder aos conteúdos do curso a qualquer hora do dia ou da noite, fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade, tendo apenas como restrição o ter de terminar o curso até ao último dia de formação;
  • O formando tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.

Destinatários

Técnicos e/ou Gestores de Recursos Humanos, Gestores de Empresas ou qualquer profissional que tenha um papel importante na gestão de pessoas ou de liderança de equipas em contexto empresarial.

Pré-Requisitos

Esta formação não exige qualquer conhecimento prévio do tema.

Avaliação

No modelo de e-learning o e-aluno tem a possibilidade de frequentar o curso e realizar as atividades nos dias e horários que desejar, desde que dentro dos prazos definidos para o curso.

A avaliação depende dos seguintes itens:
– avaliação obtida nos testes;
– classificação obtida nos desafios.

A conclusão da formação com Aproveitamento implica a obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 (dez) valores na nota de avaliação final, numa escala de 0 a 20 valores. A conclusão da formação com aproveitamento resulta na obtenção de um Certificado de Formação Profissional, emitido de acordo com os requisitos legais em vigor, que será enviado para a morada indicada pelo e-aluno até um prazo máximo de 15 dias após a conclusão da ação de formação.

Recursos Tecnológicos

– Para frequentar esta formação é necessário ter acesso a um computador com ligação estável à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
– Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder à formação.
– Para aceder à plataforma é preciso ter o nome de utilizador e a respetiva senha, criados aquando da realização da inscrição e respetivo pagamento.

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Calendário da formação

MêsInício
Dezembro2018-12-19