Gestão do Património Familiar (heranças, partilhas e inventários)

Em época de recuperação económica, é imprescindível que cada Pessoa no exercício dos seus direitos de Cidadania e enquanto detentor e gestor de Bens Patrimoniais gerados ou adquiridos por si, saiba como se orientar na Gestão dos mesmos no sentido de não cometer ilegalidades de forma involuntária e proporcionar a quem de direito a melhor gestão após a extinção da sua Personalidade Jurídica e se saiba movimentar em caso de litígio nos processo de gestão de partilhas e recorrer de forma adequada ao Instituto Jurídico do Inventário.

Gerais:
Compreender o enquadramento do Instituto Jurídico das Sucessões no Ordenamento Jurídico Português e reconhecer a importância de recurso ao Inventário na pacificação de litígios ou divergência de interesses entre herdeiros.

Específicos:
Concluída a ação de formação os e-alunos serão capazes de:
– Compreender o fenómeno da Sucessão no ordenamento jurídico português;
– Compreender o fenómeno da sucessão em vida e pós-morte;
– Apreender a noção legal de sucessão;
– Compreender o fenómeno sucessório;
– Distinguir a sucessão legítima da sucessão legitimária;
– Compreender o fenómeno da doação;
– Compreender o enquadramento do processo do inventário nos processos de Gestão do Património Familiar;
– Percecionar as principais fases do processo de Inventário e das responsabilidades dos profissionais envolvidos (solicitadores, advogados e notários) na gestão profissional de partilhas e resolução de conflitos;
– Compreender o processo de desjudicialização do Inventário no ordenamento jurídico português.

Conceito de Gestão do Património Familiar após a Morte
– A crise familiar e social que a morte do cônjuge suscita;
– A gestão jurídica da sucessão como forma de superar a crise suscitada;
– Os diferentes tipos de sucessão;
– A partilha em vida;
– A sucessão por Morte: a sucessão legítima, legitimária, testamentária e contratual.

O fenómeno da Doação, caraterização e constrangimentos legais
– Condições para a legalidade da doação;
– Condições que determinam a nulidade da Doação;
-A aceitação da doação;
– Condicionalismos legais relacionados com a venda de bens a filhos ou netos sem consentimento prévio da família.

A resolução de Litígios nas Partilhas
– O regime jurídico do Inventário;
-O controlo do processo do Inventário pelos Notários;
-A desjudicialização do processo do Inventário;
-O recurso ao inventário para resolução de conflitos de partilha em vida e após morte.

A Lei 23/2013 – análise da inovação no processo da gestão de conflitos patrimoniais familiares
– O regime jurídico do Inventário: organização, fases de gestão e participação das Partes;
– O formulário do inventário: seu preenchimento e integração no processo;
– Articulação entre o trabalho dos Notários e os Tribunais na gestão do Processo do Inventário;
-Identificação de áreas a melhorar no Sistema Judicial na Gestão do Património Familiar em contexto de litígio.

– A formação encontra-se dividida por Unidades num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning;
– A formação tem apoio de um e-formador ao qual poderá colocar as suas questões a qualquer momento;
– O e-aluno poderá aceder aos conteúdos da formação a qualquer hora do dia ou da noite, fins de semana e feriados, em função da sua disponibilidade, tendo apenas como restrição o ter de terminar o curso até ao último dia de formação;
– O e-aluno tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.

Formandos que pretendam adquirir conhecimentos na área do Direito das Sucessões.

Esta formação não exige qualquer conhecimento prévio do tema.

No modelo de e-learning o e-aluno tem a possibilidade de frequentar o curso e realizar as atividades nos dias e horários que desejar, desde que dentro dos prazos definidos para o curso.

A avaliação depende dos seguintes itens:
– avaliação obtida nos testes;
– classificação obtida nos desafios.

A conclusão da formação com Aproveitamento implica a obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 (dez) valores na nota de avaliação final, numa escala de 0 a 20 valores. A conclusão da formação com aproveitamento resulta na obtenção de um Certificado de Formação Profissional, emitido de acordo com os requisitos legais em vigor, que será enviado para a morada indicada pelo e-aluno até um prazo máximo de 15 dias após a conclusão da ação de formação.

– Para frequentar esta formação é necessário ter acesso a um computador com ligação estável à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
– Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder à formação.
– Para aceder à plataforma é preciso ter o nome de utilizador e a respetiva senha, criados aquando da realização da inscrição e respetivo pagamento.