1. OBJETIVO
O presente Regulamento visa estabelecer o modo de funcionamento geral das ações de formação e-learning ministradas na FormaçãOnline, incluindo Cursos e Pós-Graduações, definindo direitos e obrigações das partes envolvidas.
O Regulamento da formação e-learning regula as relações entre o cliente da FormaçãOnline, pessoa física e individual adiante designado de Cliente, e a entidade que fornece os serviços, a FormaçãOnline. A utilização dos serviços da FormaçãOnline implica a aceitação e concordância com o presente Regulamento por parte do Cliente, que consubstanciam um contrato de prestação de serviços de formação e um regulamento de formação.

2. METODOLOGIA
2.1 Introdução
A FormaçãOnline reconhece que a formação é um processo contínuo e dinâmico, envolvendo a aquisição e atualização constantes de conhecimento e o aperfeiçoamento de competências que fomentam desenvolvimento pessoal. A finalidade será sempre a de ser capaz de responder mais eficazmente aos desafios atuais e às exigências do mercado de trabalho.
A FormaçãOnline assegura a realização de todas as ações de formação nos termos e condições em que foram aprovadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
A FormaçãOnline propõe-se a:
·    Realizar e aplicar designs pedagógicos específicos para cada curso;
·    Facilitar o processo de ensino e aprendizagem, transformando-o num processo simples e intuitivo, recorrendo a ferramentas e tecnologias perfeitamente adaptadas à ação formativa;
·    Usar diferentes elementos multimédia, combinados ou não, de forma a proporcionar uma formação mais efetiva e enriquecida;
·    Facilitar o acesso a fontes de informação (tais como glossários, motores de busca, documentos, links) que permitam a ampliação de conhecimentos por parte de todos os envolvidos;
·    Efetuar um acompanhamento personalizado a todos os e-alunos através de e-formadores, reconhecendo que a atenção personalizada e o acompanhamento realizado por especialistas constituem elementos fundamentais para a motivação e o envolvimento do formando no processo de aprendizagem;
·    Estimular o e-aluno inexperiente na sua abordagem às novas tecnologias de um modo inovador, eficaz e intuitivo;
·    Fomentar a componente social da aprendizagem, estimulando a interação e entreajuda entre e-alunos e e-formadores;
·    Possibilitar uma formação individualizada e personalizada, adaptada às necessidades e especificidades de cada e-aluno;
·    Facilitar o acesso à formação, contribuindo para a eliminação das principais barreiras à frequência de formação, tais como a dificuldade de acesso a partir de um meio rural, deficiências, públicos-alvo desfavorecidos, entre outras;
·    Reduzir os custos inerentes à formação, tornando-a acessível a todos  que desejem investir na sua formação.

2.2 Metodologia da formação e-learning
Os Cursos encontram-se divididos em Unidades e as Pós-Graduações encontram-se dividas em Módulos, subdivididos em Unidades, num formato cumpridor dos standards internacionais de e-Learning.
Nos Cursos – as Unidades são disponibilizadas, na sua totalidade, na plataforma da Academia FormaçãOnline, sendo desbloqueadas de forma sequencial. O e-aluno tem a possibilidade de frequentar o curso em percurso turma ou individual:
·    No percurso turma – o e-aluno tem a possibilidade de frequentar o curso desde o dia em que a formação tem início até o dia em que esta termina.
·    No percurso individual – o e-aluno poderá iniciar a formação quando desejar, podendo frequenta-la até o dia em que esta termina.

Nas Pós-graduações – os Módulos são disponibilizados de acordo com o cronograma definido para ação, na plataforma da Academia FormaçãOnline, tendo o e-aluno a possibilidade de frequentar a Pós-Graduação desde o dia em que a formação tem início até ao dia em que esta termina.
O e-aluno pode aceder aos conteúdos do curso ou Pós-Graduação a qualquer hora do dia ou da noite, bem como aos fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas como restrição ter de terminar o curso ou Pós-Graduação até ao último dia de formação.
Na tutoria online assíncrona, o e-aluno tem o apoio do e-formador responsável que, de forma individualizada, responderá às suas questões e esclarecerá as suas dúvidas através do fórum do conhecimento, no prazo máximo de 48 horas após a participação no mesmo.
Nas sessões síncronas (apenas aplicáveis nas Pós-Graduações), o e-aluno tem o apoio do e-formador responsável que, de forma individualizada, responderá às suas questões e esclarecerá as suas dúvidas em tempo real. Estas sessões de esclarecimentos síncronas são opcionais, não sujeitas a avaliação, nas quais haverá intervenção em tempo real entre e-alunos e e-formador. As marcações das sessões síncronas devem ser efetuadas até 48h antes da data prevista através do endereço de e-mail: secretaria@formacaonline.com
Ao longo do período de funcionamento do curso, o e-aluno tem a possibilidade de consultar todos os materiais de formação elaborados pelo e-formador responsável, podendo revê-los as vezes que desejar.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
3.1 Utilização única e individual
1.    O registo e qualquer inscrição relacionada com o registo é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída pelo Cliente. O e-mail (Login) e a Senha (Password) apenas podem ser utilizados pelo Cliente.
2.    Todas as mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do Cliente destinam-se, única e exclusivamente, ao Cliente e não podem ser copiadas, reproduzidas, dadas a consultar, dadas a utilizar ou, de qualquer outra forma, dadas a usufruir a outros indivíduos ou entidades.
3.    Todos os textos, imagens, serviços interativos e demais serviços disponibilizados ao Cliente destinam-se única e exclusivamente ao usufruto do Cliente e não podem ser dados a usufruir a qualquer outro indivíduo ou entidade.
4.    Não obstante a utilização ser individual e intransmissível, a FormaçãOnline pode solicitar a faturação dos serviços a terceiros.
5.    O Cliente reconhece que todos os seus acessos e movimentos dentro do site e academia da FormaçãOnline são registados e que os mesmos podem ser usados para efeitos legais.
6.    O Cliente  terá acesso aos cursos e/ou Pós-Graduações em que se inscrever durante um tempo determinado, disponibilizados através de um ambiente de gestão do processo de ensino e aprendizagem, acessíveis através do endereço http://www.formacaonline.pt
7.    Após o término do curso, na data definida pela FormaçãOnline e previamente comunicada aos e-alunos no Programa de Formação, o e-aluno perderá o direito de aceder aos recursos pedagógicos pertencentes à formação frequentada.
8.    Para que o Cliente possa aceder ao(s) curso(s) e/ou Pós-Graduação(ões) em que se inscrever e aos materiais didáticos, deverá garantir a existência dos recursos técnicos necessários divulgados no site da FormaçãOnline e no Programa da Formação, tais como computador, placas de som e colunas, conexão à Internet, entre outros. Não é da responsabilidade da FormaçãOnline, nem está incluído no preço dos cursos e Pós-Graduações, o fornecimento destes recursos pela FormaçãOnline.

3.2 Utilização reservada de textos, imagens e serviços
1.    Os textos, imagens, sons, serviços interativos e demais materiais ou serviços disponibilizados, adiante designados por Conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência de um curso e/ou Pós-Graduação da FormaçãOnline e não podem ser copiados, enviados para terceiros, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte, visualizados por pessoas que não sejam o Cliente regularmente inscrito sem autorização prévia da FormaçãOnline.
2.    Todos os Conteúdos disponibilizados são propriedade da FormaçãOnline e/ou entidades ou indivíduos que formaram uma parceria com a FormaçãOnline e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte, sem a sua autorização prévia por escrito da FormaçãOnline.
3.    A responsabilidade pela fiabilidade dos conteúdos, conselhos e demais informações, textos e imagens disponibilizados nos cursos, é da devida responsabilidade das entidades parceiras ou indivíduos que desenvolvem cada curso. A FormaçãOnline responsabiliza-se pela restante informação, textos e imagens disponibilizadas no site.
4.    O Cliente  não pode igualmente utilizar o logótipo da FormaçãOnline em qualquer circunstância, ainda que seja no âmbito de trabalhos realizados nos cursos e/ou Pós-Graduações que frequentar na FormaçãOnline.
5.    No caso de publicar online trabalhos realizados no âmbito dos cursos e/ou Pós-Graduações que que frequentar na FormaçãOnline e caso pretenda utilizar o nome da FormaçãOnline, o Cliente deverá mencionar “este trabalho foi realizado pelo aluno (nome do Cliente) no âmbito do curso (nome do curso) e/ou Pós-Graduação (nome da Pós-Graduação) na FormaçãOnline e é da inteira responsabilidade do seu autor”, assumindo assim toda a responsabilidade pelo seu conteúdo e divulgação e isentando a FormaçãOnline de qualquer responsabilidade.

4. INSCRIÇÃO E PAGAMENTOS
4.1 Dados de registo
1.    Ao efetuar um registo na FormaçãOnline o Cliente  deverá preencher os seus dados no formulário de inscrição com informação verdadeira e declarar estar em situação legal para preencher os referidos dados.
2.    O Cliente aprova, através da aceitação do presente Regulamento de Formação, e sob compromisso de honra, que os dados por si preenchidos ao efetuar um registo na FormaçãOnline constituem informação verdadeira e relativa única e exclusivamente à sua própria pessoa.
3.    Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente  no formulário de registo e/ou comunicados à FormaçãOnline estão protegidos pela Lei nº 67/98 de 26 de outubro e são os estritamente necessários para identificar o Cliente e constarão de uma base de dados que será utilizada pela FormaçãOnline de tal forma a que seja possível manter em funcionamento a FormaçãOnline e/ou prestar serviços ao Cliente.
4.    O Cliente tem direito a consultar e alterar os dados relativos à sua inscrição bastando para isso que contacte, por escrito, a FormaçãOnline. A FormaçãOnline envidará todos os esforços razoáveis para que seja possível ao Cliente alterar os seus dados através do próprio website mediante digitação do Endereço de Email e Senha, sem que, no entanto, se comprometa a disponibilizar tal forma de alteração a qualquer momento.
5.    O tratamento destes dados é da responsabilidade da FormaçãOnline, que garante a sua confidencialidade e segurança e se obriga a não os ceder a terceiros.

4.2 Inscrição e seleção
1.    O Cliente pode inscrever-se em qualquer curso desde que seja maior de idade. No caso dos cursos e Pós-Graduações com requisitos específicos ao nível da qualificação ou da experiência, o Cliente deve fazer prova dos mesmos. O Cliente pode inscrever-se no curso ou Pós-Graduação até ao dia em que este começa, podendo fazê-lo diretamente no site, a partir da página que descreve o curso. O Cliente pode inscrever-se online, através do website da FormaçãOnline. Depois do curso ou Pós-Graduação começar, o Cliente pode inscrever-se no curso ou Pós-Graduação desde que contacte a FormaçãOnline para o efeito e desde que a equipa da FormaçãOnline considere que o Cliente tem condições para recuperar o tempo perdido. Neste caso, o Cliente, apesar de não perder nenhuma aula, assume a responsabilidade por ter menos dias de acesso ao curso ou Pós-Graduação.
2.    O Cliente reconhece que, exceto nos casos assinalados, não existe número mínimo ou máximo de participantes nos cursos ou Pós-Graduações.

4.3 Pagamento
1.    O Cliente deve efetuar o pagamento à FormaçãOnline das quantias relativas à formação que pretende frequentar, quantias essas que estarão devidamente assinaladas nas páginas de descrição de cada formação, e que serão devidas assim que o Cliente efetua a inscrição nas formações que pretende frequentar.
2.    O Cliente apenas tem acesso ao curso ou Pós-Graduação pretendido após efetuar a respetiva inscrição e respetivo pagamento, sendo necessário enviar o comprovativo de pagamento quando assim exigido e antes da data de início do curso.
3.    O Cliente é responsável por todas as taxas cobradas pelos bancos ou por entidades financeiras através das quais efetue o pagamento da inscrição e por fazer chegar à FormaçãOnline a totalidade do valor da inscrição.
4.    O Cliente reconhece que, caso pague apenas uma parte do valor da inscrição e não a totalidade, o valor pago funciona como sinal e não será devolvido nem dará direito a nenhum crédito futuro, perdendo o Cliente o direito ao mesmo.
5.    Antes de efetuar o pagamento da sua inscrição num curso ou Pós-Graduação, o Cliente  pode cancelar a inscrição a qualquer momento.
6.    O Cliente reconhece que até efetuar o pagamento da inscrição não poderá frequentar o curso ou Pós-Graduação.
7.    O Cliente, ao completar a inscrição, terá de indicar os dados de faturação e o método de pagamento que prefere usar para pagar a inscrição podendo solicitar, a qualquer momento, a alteração do método de pagamento da inscrição. Deverá ainda, nesse momento, confirmar os dados pessoais que constam no seu perfil de membro, como o nome, data de nascimento, etc. e que serão utilizados para efeitos de emissão do Certificado de Formação Profissional.
8.    O Cliente reconhece que, caso pretenda usufruir de descontos, de vales de desconto ou descontos fornecidos a entidades parceiras, não poderá acumular esses descontos entre si ou com outras promoções em vigor sobre o preço normal do curso ou Pós-Graduação e que deve enviar para a FormaçãOnline os vales devidamente preenchidos ou o documento comprovativo da sua relação com a entidade parceira e que, caso não o faça, não lhe serão aplicados quaisquer descontos ficando os valores parciais já pagos como sinal de pagamento da inscrição.
9.    O Cliente reconhece que, após efetuar o pagamento de uma inscrição na íntegra, não poderá aplicar, retroativamente, quaisquer vales de desconto ou descontos fornecidos a entidades parceiras, que o valor do desconto não lhe será reembolsado e que, para usufruir dos descontos deverá enviar os vales ou comprovativos de desconto antes ou no momento em que efetua o pagamento do valor como desconto já aplicado.
10.    Nas 24 horas seguintes a efetuar o pagamento, o Cliente poderá solicitar a alteração dos dados de faturação que indicou, sem custos adicionais. Findo esse prazo, os pedidos de alteração dos dados de faturação ou de dados das vendas a dinheiro recebidas estão sujeitos à devolução dos originais das mesmas e ao pagamento de uma taxa de processamento administrativo.
11.    No caso de o Cliente efetuar o pagamento da inscrição por cartão de crédito, a FormaçãOnline compromete-se a garantir a privacidade dos dados do titular do cartão e da transação e a cumprir as normas da Redunicre quanto à segurança e transmissão dos dados de pagamento com cartão e a não transmitir esses dados a terceiros. A FormaçãOnline compromete-se ainda a dar resposta a qualquer solicitação que o titular do cartão apresente num prazo não superior a 2 dias.
12.    O Cliente reconhece que, ao efetuar o pagamento de uma inscrição por cartão de crédito, o débito do valor da transação na sua conta-cartão poderá ser imediato, ainda que a data de início do curso/de prestação do serviço seja futura.
13.    A FormaçãOnline compromete-se a restituir os valores pagos no caso de não conseguir garantir o funcionamento do curso ou Pós-Graduação nas condições e datas inicialmente previstas, em caso de cancelamento dos cursos ou Pós-Graduações.
14.    Os valores pagos pelo Cliente estão isentos de IVA e incluem os custos de uma emissão e expedição do certificado caso tenha Aproveitamento no curso ou Pós-Graduação.

4.4 Desistências e Alterações
1.    Caso a formação ainda não tenha iniciado, será cobrada uma taxa administrativa de 10 (dez) euros por formação cancelada, referentes às taxas bancárias ou de cartão de crédito, uma vez que estas taxas são cobradas no ato de pagamento da inscrição. Em alternativa, para não ter penalizações poderá ficar com o valor pago em crédito, que poderá utilizar mais tarde em cursos da FormaçãOnline, sem prazo de validade, ficando os valores pagos retidos na empresa até o Cliente indicar qual a data de início pretendida.
2.    Caso o curso ou Pós-Graduação já se tenha iniciado, apenas é possível alterar a data de início do curso ou Pós-Graduação caso o Cliente não tenha ainda acedido a nenhuma aula nem ao fórum de discussão.
3.    Em caso de desistência após a formação ter sido iniciada, não haverá devolução do valor pago pela formação, uma vez que o Cliente já teve acesso aos serviços oferecidos e prestados, bem como ao material didático e recursos disponíveis, além da tutoria de acompanhamento.
4.    O Cliente apenas pode solicitar a troca de um curso ou Pós-Graduação por outro, de igual valor ou inferior, antes da data de início do curso ou Pós-Graduação ou, caso o curso ou Pós-Graduação tenha começado, e desde que ainda não tenha acedido a nenhuma aula nem ao fórum de discussão. Caso a troca seja feita por um curso ou Pós-Graduação de valor inferior, a diferença não será devolvida e ficará em crédito, para utilização futura do cliente, sem prazo associado.

5. REGRAS DE CONDUTA
5.1 Regras de Conduta
1.    Ao efetuar um registo e/ou ao utilizar qualquer conteúdo ou serviço disponibilizado, o e-aluno aceita reger-se por regras e condutas de boa educação, conforme os usos e costumes de Portugal. O e-aluno obriga-se ainda a dirigir-se e a interagir com os colaboradores e e-formadores da FormaçãOnline, e demais pessoas relacionadas com o serviço, de forma correta e educada;
2.    A FormaçãOnline reserva o direito de editar ou remover qualquer mensagem ou comunicação feita pelo e-aluno no, ou pelo, serviço FormaçãOnline, nomeadamente mensagens colocadas no fórum de discussão dos cursos ou Pós-Graduações, caso sejam ofensivas à moral pública ou sejam alheias às matérias dos cursos ou Pós-Graduações.
3.    O e-aluno compromete-se a agir de boa fé na sua utilização do serviço e reconhece que fica impedido de:
o    Colocar mensagens comerciais não solicitadas (também conhecidas por Spam) ou qualquer outro tipo de mensagens do tipo “corrente” nos locais da FormaçãOnline onde a colocação de mensagens é possível;
o    Recolher informações sobre os utilizadores do serviço incluindo, mas não limitado a nome e endereço de e-mail, sem prévia autorização dos utilizadores visados;
o    Criar uma identidade falsa ou de qualquer forma, fazer-se passar por outra pessoa ou tentar enganar outros utilizadores;
o    Transmitir qualquer material que possa estar protegido por patentes, direitos de autor ou outras formas de proteção de propriedade intelectual e para o qual não tenha direitos de transmissão ou utilização;
o    Transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código destrutivo, nefasto ou que possa causar danos a terceiros.
4.    O e-aluno deverá comportar-se de forma adequada, mantendo uma postura ativa e participativa no(s) curso(s) ou Pós-Graduação(ões) que frequenta, realizando as atividades pedidas e propostas pelos e-formadores, realizando os trabalhos e desafios solicitados ou quaisquer outras formas de avaliação definidas pelo e-formador.

6. REQUISITOS DE UTILIZAÇÃO
6.1 Requisitos de Utilização
1.    A utilização do serviço apenas é possível se o Cliente dispuser de uma ligação à Internet no momento de acesso ao serviço. O Cliente é responsável por todos os custos em que possa incorrer para estabelecer e utilizar uma ligação à Internet incluindo, mas não limitado a, custos telefónicos e custos relacionados com equipamento.
2.    Para utilizar o serviço da FormaçãOnline é ainda necessário que o Cliente disponha de acesso a um computador, preferencialmente um PC com um processador 1 gigahertz (GHz) ou mais rápido, de 32 bits (x86) ou 64 bits (x64), 512 megabytes (MB) de RAM ou superior, e um navegador atualizado.
3.    A FormaçãOnline compromete-se a que os requisitos técnicos, considerados fora do comum e necessários à frequência de um determinado curso ou Pós-Graduação, nomeadamente ao nível do equipamento e software, sejam mencionados na página de descrição do curso ou Pós-Graduação a que dizem respeito.
4.    A FormaçãOnline não se responsabiliza pela falta de requisitos técnicos, humanos ou de qualquer outra natureza, que impossibilitem ao Cliente a frequência de qualquer curso ou Pós-Graduação ou a utilização de qualquer funcionalidade, conteúdo ou informação disponibilizada pelo, ou no serviço da FormaçãOnline, caso os motivos causadores dessa impossibilidade sejam da responsabilidade do Cliente, como por exemplo, problemas respeitantes ao computador do Cliente.

7. FREQUÊNCIA DA FORMAÇÃO
7.1 Frequência da Formação
1.    Uma vez iniciado o curso ou Pós-Graduação, o e-aluno tem acesso ao mesmo 24 horas por dia, desde as 0 horas do primeiro dia até às 23h59 GMT do último dia de acesso ao curso.
2.    Os critérios de avaliação dos cursos e Pós-Graduações são especificados na página que descreve o curso ou a Pós-Graduação, consultável antes de o Cliente se inscrever no curso ou Pós-Graduação, e podem incluir a avaliação dos trabalhos propostos nas diferentes unidades, o resultado dos testes de avaliação e a participação online no fórum de discussão. O peso específico de cada um destes elementos no apuramento da classificação final é apresentado e discutido no início de cada curso ou Pós-Graduação.
3.    Durante o período do curso ou Pós-Graduação, é dever do e-aluno frequentar o mesmo, garantindo a realização das propostas de trabalho e dos testes de avaliação e a participando online nas dinâmicas propostas pelos e-formadores.
4.    Durante a frequência dos cursos com e-formador, o e-aluno tem direito a uma tutoria prestada por um formador certificado através do fórum, sendo garantida uma resposta no prazo de 48 horas após a colocação da mensagem, não sendo aceites trabalhos entregues por e-mail ou correio ou colocados em outros locais que não o do respetivo curso ou Pós-Graduação. A tutoria não inclui a discussão ou análise de questões que vão além das temáticas do curso nem consultoria.
5.    É função do e-formador disponibilizar recursos didáticos através da plataforma, outros recursos adicionais ou complementares, corrigir trabalhos identificando pontos positivos e elementos de melhoria e verificar se os mesmos foram feitos, esclarecer dúvidas sobre as matérias, assumindo as funções de intermediário entre o e-aluno e a FormaçãOnline.
6.    Cabe à equipa técnico-pedagógica apoiar o e-aluno em questões não diretamente relacionadas com as temáticas do curso ou Pós-Graduação, como esclarecer os objetivos e programa do curso ou Pós-Graduação, as edições disponíveis, o funcionamento do curso ou Pós-Graduação e da plataforma.
7.    O e-aluno poderá ainda recorrer ao Coordenador Pedagógico do curso ou Pós-Graduação caso considere que existem falhas pedagógicas no curso ou Pós-Graduação, que o desempenho do e-formador não é adequado ou que a equipa técnico-pedagógica não conseguiu responder corretamente às suas questões. Cabe ao Gestor da Formação assegurar o apoio à gestão da formação, o acompanhamento pedagógico de ações de formação e a articulação com os e-formadores e com o gestor de formação. Em última instância, o e-aluno poderá recorrer ao Coordenador Pedagógico a quem compete a definição da política de formação, o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades, a gestão dos recursos e as relações externas, ou à gerência da empresa.
8.    O e-aluno reconhece que para ter aproveitamento no curso ou Pós-Graduação terá de cumprir os critérios de avaliação do curso ou Pós-Graduação que são comunicados no guia de apoio ao e-aluno, disponível no Acolhimento da formação.
9.    O e-aluno reconhece que o facto de não ler  o guia de apoio ao e-aluno não o isenta de responsabilidades no não cumprimento dos critérios mínimos de aprovação no curso ou Pós-Graduação.
10.    O e-aluno reconhece que, caso a sua inscrição tenha sido paga pela sua entidade patronal, esta tem direito a ser informada sobre a progressão da sua aprendizagem e a solicitar um relatório de avaliação no final da formação, suportando para tal as despesas associadas.
11.    Nos cursos, no prazo máximo de 24 horas após o curso terminar, o e-aluno tem direito a solicitar uma extensão do prazo de acesso ao curso por 5 ou 10 dias caso não tenha conseguido terminar o curso no prazo definido, suportando para tal as despesas de prolongamento de prazo associadas e que são de € 19,90 e € 24,90 respetivamente.
12.    Nas Pós-Graduações, no prazo máximo de 24 horas após o módulo terminar, o e-aluno tem direito a solicitar uma extensão do prazo de acesso ao módulo por 5 dias, caso não tenha conseguido terminar o módulo no prazo definido. Essa extensão é solicitada entrando em contacto com a secretaria da FormaçãOnline e suportando, para tal, a despesa de prolongamento de prazo associada que é de 50€ por módulo.
13.    No caso de o e-aluno ter reprovado num curso e, no prazo de 30 dias após o curso terminar, o e-aluno tem direito a reingressar no curso mediante o pagamento adicional de 60% do valor a que o curso estiver a ser comercializado nesse momento.
14.    No caso de o e-aluno ter reprovado numa Pós-Graduação e, no prazo de 30 dias após a Pós-Graduação terminar, o e-aluno tem direito a reingressar no(s) módulo(s) da Pós-Graduação em que não obteve aproveitamento mediante o pagamento adicional de 150€ por cada módulo que necessite de repetir. Para esse efeito o e-aluno terá que contactar a FormaçãOnline (via telefone ou email) e efetuar esse pedido. Após solicitação da reinscrição e pagamento do valor associado, a FormaçãOnline informará o e-aluno relativamente às datas em que o(s) módulo(s) decorrerão.
15.    O e-aluno reconhece que podem existir falhas no acesso ao site da FormaçãOnline, nomeadamente para atualização técnica do site, planeadas ou não, e que apenas tem direito a medidas compensatórias caso essas falhas se prolonguem por mais de 48 horas seguidas ou interpoladas ao longo do curso ou Pós-Graduação.
16.    A FormaçãOnline realizará todos os esforços possíveis para manter o correto funcionamento da plataforma da Academia da FormaçãOnline, procurando garantir a acessibilidade da mesma 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a FormaçãOnline não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas ou dificuldades no funcionamento dependentes de fatores alheios à sua vontade e externos a si.

8. ACESSO AOS E-FORMADORES
8.1 Acesso aos e-formadores
O e-aluno inscrito tem o direito de contactar com ose-formadores dos respetivos cursos ou Pós-Graduações em que se encontra inscrito, através dos fóruns criados para o efeito na plataforma da Academia da FormaçãOnline.

9. DECLARAÇÕES DE FREQUÊNCIA E CERTIFICADOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
9.1 Declarações de frequência e certificados de formação profissional
1.    O Cliente reconhece que a FormaçãOnline se reserva ao direito de exigir cópias dos documentos de identificação para emissão do Certificado de Formação Profissional.
2.    No final da formação todos os participantes que tenham concluído a formação com aproveitamento (isto é, uma avaliação superior a 10 (dez) valores) têm direito a um Certificado de Formação Profissional emitido de acordo com os requisitos legais em vigor, bem como respeitando as regras internas da FormaçãOnline.
3.    Os Certificados são emitidos no prazo máximo de 15 dias úteis após o curso ou Pós-Graduação terminar e expedidos em correio normal para a morada indicada pelo Cliente no momento em que completou a inscrição. No entanto, o Cliente pode solicitar a emissão urgente (em 48 horas) do Certificado assim como o envio em correio azul ou o registo de correio, suportando as taxas de serviço e portes associados no valor de € 5.
4.    Caso o Certificado seja emitido com dados incorretos, por erro imputável à FormaçãOnline, o Cliente tem direito à reemissão gratuita de um novo Certificado, desde que devolva o Certificado originalmente emitido. Caso o Certificado original não possa ser devolvido, a emissão do Certificado é cobrada como se se tratasse de uma segunda via do Certificado no valor de € 5.
5.    No prazo de 5 anos após o curso terminar, o Cliente pode solicitar a emissão de uma segunda via do Certificado ou a alteração dos seus dados pessoais que constam no mesmo (por exemplo, colocar o nome completo ou corrigir a data de nascimento ou os dados do documento de identificação), suportando a taxa de serviço respetiva. Caso o Cliente seja residente num país estrangeiro e pretenda a reemissão e reexpedição do Certificado para um país estrangeiro, ou caso pretenda uma segunda via do mesmo, deverá ainda suportar os custos postais adicionais.
6.    O Cliente reconhece que a FormaçãOnline não pode ser responsabilizada por o Cliente receber o Certificado danificado por maus tratos no manuseamento postal, devendo o Cliente reclamar junto dos CTT fazendo-se acompanhar do envelope da FormaçãOnline que menciona a expressão “não dobrar” do cartão que foi incluído no envelope e exigir aos CTT o pagamento dos custos associados à emissão de uma segunda via do Certificado.
7.    Caso o Cliente não disponha de uma caixa de correio suficientemente grande onde o envelope que contém o Certificado possa ser colocado e o carteiro deixe um aviso de receção para o mesmo ser levantado, e o Cliente não o faça no prazo fazendo com que o Certificado seja devolvido à FormaçãOnline, o Cliente reconhece que terá de suportar as despesas de reexpedição do Certificado e os respetivos portes. O mesmo acontece caso o Cliente indique uma morada incompleta ou errada.
8.    O Cliente reconhece que no caso de lhe ter sido oferecida uma inscrição num curso ou Pós-Graduação, como as decorrentes de oferta dos denominados “vales de oferta” de outros clientes, tem direito a frequentar o curso ou Pós-Graduação, ao acompanhamento por parte do tutor do curso e à avaliação, mas que a emissão de certificado está sujeita ao pagamento da taxa de serviço correspondente, devendo o Cliente solicitar essa emissão.
9.    O Cliente pode solicitar a emissão do Certificado de Formação em língua estrangeira suportando a taxa de serviço correspondente de € 10. Neste caso, receberá o Certificado original, que está incluído no preço, e o Certificado em língua estrangeira.
10.    No certificado constará o título do curso ou Pós-Graduação frequentada, o período de realização, a carga horária e a nota final de aprovação (quando aplicável), sendo o mesmo enviado para o e-aluno aquando do fecho da ação.

10. RECLAMAÇÕES
10.1 Reclamações
1.    O Cliente tem direito a reclamar. As reclamações podem ser feitas por telefone ou, preferencialmente, por forma escrita e dirigidas ao Gestor da Formação.
2.    Caso o Cliente não tenha possibilidade de elaborar a reclamação por escrito, a FormaçãOnline elabora internamente um documento com os elementos apresentados pelo Cliente, onde consta a identificação do Cliente, a natureza, o local e a data da reclamação e, caso seja necessário, solicita ao Cliente que verifique se foram detalhados todos os aspetos da reclamação e que inclua eventuais dados ou documentos adicionais antes de a registar na ficha de Cliente e a comunicar internamente para que a mesma possa ser tratada.
3.    O tratamento das reclamações passa pela análise da situação, pela procura das causas que deram origem à mesma, assim como os responsáveis diretos, sendo posteriormente desencadeadas as medidas corretivas consideradas adequadas por forma a corrigir a situação ou medidas preventivas de situações futuras similares.
4.    A reclamação é tratada no prazo máximo de 10 dias úteis sendo a decisão comunicada ao Cliente pelo mesmo método que este usou para apresentar a reclamação.
5.    Ao Cliente é reservado o direito de contestar a decisão, abrindo-se novamente a reclamação. Caso o Cliente não responda no prazo de 5 dias, considera-se aceite a resposta e a reclamação é arquivada para posterior tratamento estatístico.
6.    Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CICAP – Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 PORTO
Telefone: 22 550 83 49 / 22 502 97 91
Site: http://www.cicap.pt/
Email: cicap@cicap.pt

CIMAAL – Algarve
Morada: Ninho de Empresas, Edif. ANJE Estrada da Penha, 3º andar, sala 26 8000 Faro
Telefone: 289 823 135
Site: http://www.consumoalgarve.pt
Email: apoio@consumidoronline.pt

CACCDC – Coimbra
Morada: Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º, 3000-172 – Coimbra
Telefone: 239821690
Site: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

CACCL – Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, nº 116 – 2º 1100 – 207 Lisboa
Telefone: 218 80 70 30
Site: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Email: director@centroarbitragemlisboa.pt / juridico@centroarbitragemlisboa.pt

CACCRAM – Madeira
Morada: Rua da Figueira Preta, n.º 10 – 3.º  9050-014 Funchal
Telefone: 291 750 330
Site: http://www.srrh.gov-madeira.pt/
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

CACCVA – Vale do Ave
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 4800-019 Guimarães
Telefone: 253 422 410
Site: http://www.triave.pt/
Email: triave@gmail.com

CIAB – Braga
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1 4700-030 Braga
Telefone: 253 617 604
Site: http://www.ciab.pt/
Email: geral@ciab.pt

CIAB – Viana do Castelo
Morada: Av. Rocha Paris, 103 4900-394 Viana do Castelo
Telefone: 258 809 335
Site: http://www.ciab.pt/
Email: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

11. SUSPENSÃO DO SERVIÇO E ALTERAÇÕES DE CONDIÇÕES DE SERVIÇO
11.1 Suspensão do serviço e alterações de condições de serviço
1.    Outras condições de formação podem ser determinadas em contratos específicos e complementares de formação, cujas condições se consideram aceites com o início da formação por parte do Cliente, ou caso não sejam contestadas no prazo de 48 horas após o envio do referido contrato por e-mail e se, posteriormente a isso, o Cliente pagar o valor da inscrição.
2.    A FormaçãOnline reserva-se ao direito de renunciar o contrato a qualquer momento, caso o Cliente viole, ameace violar ou demonstre que não pretende vir a cumprir as Condições Gerais de Utilização, se tal for exigido à FormaçãOnline por condições legais ou se a disponibilização do site ao Cliente deixar de ser, na opinião da FormaçãOnline, viável financeiramente, sem direito a qualquer medida compensatória ou indemnização.
3.    O Regulamento não poderá ser alterado a qualquer altura, sendo necessária a comunicação ao Cliente pelo meio que a FormaçãOnline considerar mais conveniente. Apenas após a aceitação do Regulamento por parte do Cliente poderão estas vigorar.
4.    Se o Cliente não comunicar expressamente a sua aceitação do novo Regulamento, mas mantiver a utilização do site, a aceitação das mesmas é assumida tacitamente.
5.    O Cliente reconhece que, mesmo que renuncie ao Regulamento, poderá ser responsabilizado judicialmente por violação de direitos de autor, ofensas, dívidas e por todas as consequências que possam advir, direta ou indiretamente, da má utilização do serviço da FormaçãOnline e/ou dos seus conteúdos e que as provisões relativas à utilização reservada de textos, imagens e serviços, às regras de conduta e dados do registo de Cliente sobrevivem ao término do contrato, mantendo-se em vigor mesmo depois do fim da relação entre o Cliente e a FormaçãOnline.
6.    A FormaçãOnline reserva-se ao direito de renunciar o contrato em qualquer outra circunstância, bastando para isso que notifique o Cliente com uma antecedência mínima de 30 dias, desde que reembolse o Cliente de quaisquer importâncias pagas relativas a inscrições em cursos ou Pós-Graduações que ainda não se iniciaram.
7.    Se o Cliente não cumprir o contrato ou faltar ao pagamento de inscrições que tenha efetuado, a FormaçãOnline reserva-se o direito de renunciar o contrato com término imediato.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente regulamento, quando aceite pelo Cliente, assume a forma de um contrato celebrado entre o Cliente e a FormaçãOnline. Este contrato, bem como qualquer interpretação ou disputa a ele relativa, rege-se pela legislação Portuguesa com as ressalvas especificadas neste contrato.
O Cliente poderá renunciar o contrato através de comunicação escrita à FormaçãOnline com uma antecedência mínima de 30 dias relativa à data de início do curso ou Pós-Graduação. O Cliente obriga-se a cessar toda e qualquer utilização, direta ou indireta, do serviço da FormaçãOnline após a data de término do contrato, pagando à FormaçãOnline toda e qualquer quantia que ainda mantenha em dívida.
O Cliente apenas tem direito ao reembolso da quantia paga por uma determinada inscrição, caso comunique essa mesma pretensão antes do início do curso e, apenas, no caso do curso não ter limite de vagas, assumindo todas as despesas relativas a esse reembolso, nomeadamente despesas administrativas e financeiras associadas ao estorno.
As provisões relativas à “Utilização reservada de textos, imagens e serviços” e “dados da ficha de inscrição” sobrevivem ao término do contrato, mantendo-se em vigor mesmo depois do fim da relação entre o Cliente e a FormaçãOnline.

13. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO
13.1 Preços e pagamentos
O preço encontra-se descrito em cada curso de formação.
O pagamento poderá ser realizado:
·    Por transferência bancária (para o NIB indicado na Ficha de Inscrição)
·    Por referência multibanco
·    Paypal

13.2 Avaliação
A avaliação constitui um elemento integrante e fundamental da Formação e na FormaçãOnline contempla avaliação dos Conhecimentos/Aprendizagem – Esta avaliação pode ser qualitativa ou quantitativa.
A avaliação de Conhecimentos será realizada de acordo com os objetivos específicos de cada ação, podendo para o efeito, ser utilizados diferentes instrumentos de avaliação, nomeadamente provas de conhecimento, entre outros;
·    Avaliação do Desempenho do e-Formador – Esta avaliação é realizada utilizando as respostas do Questionário de Avaliação da Formação;
·    Avaliação Global da Formação – A avaliação Global da Formação é efetuada com base no Questionário de Avaliação da Formação de onde se gera o Relatório de Avaliação da Formação, que traduz a avaliação de cada ação de formação;
O regime de avaliação será definido em função das caraterísticas inerentes a cada curso ou Pós-Graduação e respetivo referencial. Os e-formadores, após análise dos conteúdos programáticos, dos respetivos referenciais e da duração de cada uma das Unidades ou Módulos, definem os momentos e formas de avaliação da(s) respetiva(s) Unidade(s) ou Módulo(s) que ministram, segundo a metodologia previamente acordada com o Coordenador Pedagógico.
A conclusão da formação com Aproveitamento implica a obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 (dez) valores na nota de avaliação final. A conclusão da formação com aproveitamento resulta também na obtenção de um Certificado de Formação Profissional, que será enviado para a morada indicada pelo e-aluno até um prazo máximo de 15 dias após a conclusão da ação de formação.

14. DIREITOS E DEVERES
14.1 e-Aluno
Os e-Alunos são indivíduos que frequentam uma ação de Formação, durante um determinado período de tempo, com o objetivo de adquirirem os conhecimentos, aptidões e atitudes requeridas para o exercício de uma profissão ou grupo de profissões.

14.1.1 Direitos dos e-Alunos
·    Receber a formação com qualidade e de acordo com os objetivos, programa metodologia e calendário estabelecidos para a respetiva ação de formação;
·    Ter acesso aos recursos didáticos e equipamento necessário à frequência da ação de formação, em função do que está convencionado para a ação que frequenta;
·    Ser tratado com respeito e urbanidade e lealdade pelos colegas, e-formadores, coordenadores e outros intervenientes;
·    Solicitar o apoio de que careça para o cumprimento dos objetivos;
·    Receber gratuitamente, no final da ação, um Certificado comprovativo da do aproveitamento obtido;
·    Participar, de forma anónima, na avaliação do curso ou Pós-Graduação e dos e-formadores, através do preenchimento do questionário respetivo;
·    Apresentar à FormaçãOnline qualquer reclamação, sugestão ou testemunhos sobre o processo formativo em que se encontram envolvidos.

14.1.2 Deveres dos e-Alunos
·    Não perturbar o normal decurso das discussões realizadas nos fóruns ou dos trabalhos em grupo;
·    Prestar as provas de avaliação de conhecimentos a que venha a ser submetido;
·    Abster-se da prática de qualquer ato do qual possa resultar prejuízo ou descrédito para a FormaçãOnline;
·    Zelar pela conservação e boa utilização da plataforma da FormaçãOnline;
·    Informar com verdade a FormaçãOnline de todas as ocorrências anómalas ao desenrolar da ação de formação, quer relativamente aos colegas, e-formadores e demais colaboradores da FormaçãOnline;
·    Prestar todas as informações que lhe forem solicitadas pela FormaçãOnline com verdade;
·    Comportar-se de forma educada e respeitosa nas relações com e-alunos, e-formadores e demais colaboradores da FormaçãOnline.

14.2 e-Formador
Indivíduo qualificado detentor de habilitações académicas e profissionais específicas, cuja intervenção facilita ao e-aluno a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento.
14.2.1 Direitos do e-Formador / Entidade prestadora de Serviços de Formação:
·    Dispor de materiais pedagógicos e apoio administrativo e logístico necessários para realizar a ação de formação conforme planeado;
·    Ter acesso aos resultados da sua avaliação realizada pelos e-alunos e pelo Coordenador da Formação;
·    Responder/contrapor a qualquer informação, avaliação ou reclamação que decorra do seu desempenho ou de ação praticada por si.
14.2.2 Deveres do e-Formador / Entidade prestadora de Serviços de Formação:
·    Desenvolver a formação que lhe está afeta, em termos de planeamento, execução e avaliação;
·    Aplicar os objetivos gerais e específicos da ação de formação e elaborar o Plano de Sessão respetivo;
·    Facilitar ao e-aluno a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento;
·    Orientar todo o percurso pedagógico da formação, bem como de todas as situações verificadas na plataforma da Academia da FormaçãOnline ;
·    Proceder à avaliação dos e-alunos;
·    Selecionar, elaborar e disponibilizar os materiais pedagógicos de suporte à ação de formação, quando previsto;
·    Comunicar com o/a Gestor/a da Formação e/ou o/a Coordenador/a da Formação todo e qualquer acontecimento gravoso que impeça o normal funcionamento da ação;
·    Comunicar imediatamente com a FormaçãOnline, caso haja algum imprevisto que impeça a sua presença na sessão síncrona de formação;
·    Comparecer a reuniões para preparação, acompanhamento, avaliação da formação sempre que seja convocado/a para tal;
·    Prestar, com verdade, toda a informação que for solicitada a qualquer momento;
·    Abster-se da prática de qualquer ato donde possam resultar incómodos, prejuízos ou descrédito para a FormaçãOnline;
·    Pautar a sua conduta pelo respeito dos princípios de igualdade de tratamento de todos os agentes envolvidos na ação, abstendo-se da prática de discriminação em questões do género, pertença étnico-religiosa ou qualquer outra característica, passível de colocar em causa a imagem da FormaçãOnline.

14.3 Coordenador Pedagógico / Gestor da Formação
Coordenador Pedagógico – É o indivíduo devidamente qualificado responsável pelo apoio à gestão da formação e pela gestão pedagógica da mesma, assegurando a articulação entre todos os elementos envolvidos.
Gestor da Formação – É o indivíduo devidamente qualificado que tem como responsabilidade o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação da atividade formativa.

14.3.1 Deveres do Coordenador Pedagógico / Gestor da Formação
·    Sempre que necessário, efetuar a abertura e encerramento dos cursos seguindo os procedimentos estabelecidos para o efeito;
·    Acompanhar o decorrer das formações através da organização e consulta do Dossier Técnico–Pedagógico;
·    Ser o elo de ligação entre e-aluno e a empresa;
·    Zelar pelo bom funcionamento do curso ou Pós-Graduação, apoiando o e-formador e os e-alunos nas suas necessidades, como promoção de uma boa imagem da FormaçãOnline e como contribuição para a satisfação dos utentes e clientes da formação;
·    Assegurar o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades;
·    Gerir os recursos afetos à formação;
·    Ser o interlocutor com as entidades responsáveis pelo Sistema de Certificação;
·    Articular com os responsáveis máximos da FormaçãOnline e com os destinatários da formação;
·    Promover as ações de revisão e de melhoria contínua;
·    Implementar mecanismos de qualidade da formação e garantia da implantação das práticas formativas, por forma, a estarem em harmonia com os requisitos da certificação.

15. OCORRÊNCIAS
O formulário de Registo de Ocorrências, disponibilizado no Dossier Técnico-Pedagógico da ação de formação, pode ser preenchido pelos e-formadores e destina-se a reportar ocorrências de caráter diverso. Estes formulários devem ser entregues ao Coordenador Pedagógico, que irá dar o seguimento adequado no prazo máximo de dois dias úteis.
Para além do momento da formação, o e-aluno/cliente poderá enviar à FormaçãOnline, em qualquer ocasião, as suas sugestões/oportunidades de melhoria e/ou reclamações.

16. CONFIDENCIALIDADE
O e-Formador fica obrigado a guardar sigilo sobre todos os dados obtidos durante o processo de formação no âmbito do projeto em curso, não transmitindo nem fazendo uso das informações obtidas, bem como de informações e dados da FormaçãOnline ou da Entidade Cliente, de que venha a tomar conhecimento por ocasião de realização das atividades contratadas.

Os dados pessoais, tais como o nome do formando e/ou empresa, morada, data de nascimento, contactos, nº de contribuinte, B.I., são considerados confidenciais e só são divulgados para efeitos de eventual auscultação por parte do sistema de Acreditação da DGERT, mediante autorização prévia.